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Prefeitura aguarda empresa vencedora de licitação para assinatura do contrato de obras do P.A. Paraíso

Antônio Boaventura

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Apesar de não revelar o nome da ganhadora do processo de licitação para a reforma do Pronto Atendimento Paraíso, a prefeitura aguarda a mesma para a assinatura do contrato desta prestação de serviço, que segundo apuração do HOJE deve ser finalizada até dezembro deste ano.  O custo da obra é de quase R$ 2,6 milhões.

De acordo com o governo municipal, a empresa vencedora tem até o dia 20 do próximo mês para ratificar sua condição com a assinatura do contrato para que possa tornar válido aquele processo de contratação e consequentemente o começo das obras. Aquela unidade de saúde foi fechada no dia 19 de dezembro de 2019 sob alegação de que a estrutura não atendia as exigências necessárias para manter a segurança dos pacientes e prestadores.

A administração pública revelou que o valor total da obra é de R$ 2.566.922,71, sendo R$ 1,9 milhão de repasse federal e R$ 666.922,71 de contrapartida municipal. O P.A. Paraíso, futura UPA Porte III, terá capacidade para atender cerca de 400 pessoas por dia. Pelos critérios do Ministério da Saúde, essa categoria de unidade de pronto-atendimento deve ter pelo menos 15 leitos de observação e capacidade para atender, em média, 350 pacientes por dia.

Em audiência pública, a secretária da Saúde, Ana Cristina Kantzos da Silva, falou sobre a reabertura do serviço de pronto-atendimento Paraíso, que passará por reformas e será transformado em UPA porte III. “O dinheiro já está em conta, e o prazo de execução da obra será de oito a dez meses. Até o final do ano, o PA Paraíso está entregue de novo para atendimento da população”, garantiu a secretária.

No mês de junho do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) reconheceu através de um laudo pericial, os riscos estruturais de ruína e possibilidade de desabamento no PA Paraíso. A Promotoria da Justiça também assinou junto com o prefeito Guti (PSB), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual o MPE reconhece de acordo com a prefeitura, de que haveria uma necessidade de intervenção no local desde 2008.

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