O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral de Justiça, pedindo a extinção de cargos comissionados criados pelo Executivo no final de 2015
O HOJE apurou que pelo menos 1.054 comissionados devem ser exonerados. Os cargos foram readequados através de uma lei criada no final do ano passado, aprovada na Câmara Municipal. No total foram 1.901 cargos readequados, além de outros 40 funções de confiança terem sido criadas.
A medida visava permitir novas contratações do funcionalismo público, uma vez que decisão judicial emitida pelo Tribunal, em outubro, impedia novas contratações.
O processo foi iniciado em abril deste ano e já está em segunda instância. Conforme determinação do procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Salles Rossi, serão eliminados os cargos de assessores de gabinete governamental, executivo de secretário municipal, de gabinete de secretário municipal, de gabinete de coordenador municipal, de gabinete de diretor de departamento e de implementação de políticas públicas. A decisão, em caráter liminar, pretende suspender a criação dos cargos até o julgamento definitivo do processo.
A argumentação da Procuradoria Geral de Justiça pretende realocar os cargos em aberto com servidores públicos aprovados em concurso público.
“Os cargos criados consubstanciam funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e, por isso, devem ser preenchidos por servidores públicos investidos em cargo de provimento efetivo”, afirmas o procurador.
O TJ já solicitou informações da Câmara Municipal e também do Executivo. Em nota, a Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que o município já foi intimado e a Procuradoria Judicial analisa o processo para oferecer as informações no prazo legal.
Reportagem: Leticia Lopes
Foto: Ivanildo Porto
