Reportagem: Antônio Boaventura
[email protected]
Não é novidade para ninguém que os serviços municipais prestados a população na área da Saúde estão literalmente respirando por aparelhos. Na última sexta-feira, 10, por meio de decreto, o prefeito Guti (PSB) transferiu pouco mais de R$ 10 milhões do orçamento reservado para investimentos na área para quitar dívida gerada pelo ex-prefeito Sebastião Almeida, que trocou o PT pelo PDT, com o Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários do Município de Guarulhos).
De acordo com o orçamento aprovado pela Câmara Municipal para este ano, a prefeitura dispõe de R$ 874 milhões para realizar investimentos e pagamento de funcionários ligados a Saúde.
Líder do governo na Câmara, Eduardo Carneiro revelou que a dívida deixada por Almeida na área da Saúde é de R$ 134 milhões. Ele também ressaltou que no último ano, o agora pedetista remanejou cerca de R$ 60 milhões do Ipref para quitar vencimentos de colaboradores da Saúde, e que esse valor precisa retornar ao Instituto para o pagamento de pensionistas.
“Nós não imaginávamos que o déficit na Saúde era de R$ 134 milhões. No ano passado, para fechar a folha de pagamento, foi preciso pegar R$ 60 milhões com o Ipref. E esse dinheiro precisa voltar. Precisa voltar para origem e ainda faltam R$ 4 milhões”, explicou Carneiro.
Neste início de ano, prestadores de serviço da rede municipal de Saúde questionaram a instabilidade e até a falta de pagamento dos serviços prestados. Funcionários vinculados a SPDM (Associação para o Desenvolvimento da Medicina), que controla o hospital Municipal Pimentas – Bonsucesso, Fundação ABC, responsável pelas Policlínicas e unidades de Pronto Atendimento, e Ong Plural Educação e Cidadania, gestora do teleatendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), foram atingidos e ficaram em determinados períodos sem receber seus vencimentos e benefícios.
“Está certo que os funcionários públicos aposentados têm que receber os devidos pagamentos, isso não se questiona. Porém, a prefeitura é composta de cerca de 30 órgãos, entre secretarias e coordenadorias das mais diversas áreas. O que teria levado o prefeito Guti a retirar tanto dinheiro da área da saúde, que é uma das áreas que mais precisam de recursos?”, questionou o vereador Rômulo Ornelas (PT).
Governo diz que gestão do PT foi ‘precipitada e irresponsável’
Questionada sobre o remanejamento de R$ 10 milhões da Secretaria Municipal de Saúde, feito por meio de decreto assinado pelo prefeito Guti (PSB), a Secretaria de Comunicação enviou nota ao HOJE informando que a administração do então prefeito Sebastião Almeida encaminhou à Câmara projeto de lei “em atitude precipitada e irresponsável”. Veja íntegra da nota:
“Conforme ofício 115/16 encaminhado ao departamento de controle e gestão, pelo Instituto de Previdência para elaboração da LOA 2017, o valor do repasse feito pela prefeitura e Câmara Municipal ao Ipref totalizam R$ 90.972.834 e seu orçamento total o valor de R$ 178.471.205.
Estes valores foram consignados no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, pela gestão anterior, em 30/9/2016, no mês de dezembro em atitude precipitada e irresponsável, prevendo a aprovação do fundo especial de créditos inadimplidos e divida ativa, sendo uma das finalidades do fundo a capitalização do regime próprio de previdência social (mem 79/2016).
As verbas consignadas no orçamento apresentado foram diminuídas através de apresentação de um projeto substitutivo e encaminhadas para a Saúde, no valor total de 69 milhões. Como não foi aprovado a PL 451/2016, de securitização, as verbas disponíveis para o IPREF seriam insuficientes para cobrir os pagamentos de inativos da municipalidade, o que o governo atual vem fazendo é apenas retornar as verbas para o que havia sido previsto anteriormente na LOA enviada à Câmara.
