O presidente Michel Temer deve editar um novo decreto de indulto natalino para substituir trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.
Segundo o ministro Torquato Jardim (Justiça), o presidente pediu que ele estudasse a redação de um novo decreto que preencha as lacunas abertas pela decisão do STF.
Para evitar um conflito com o Judiciário, o Executivo pretende acatar as observações feitas pela ministra na alteração das regras estabelecidas na versão original, publicada no dia 22. A ideia é evitar que o episódio amplie o desgaste entre os Poderes.
“O presidente solicitou a elaboração de um novo decreto que leve em consideração os fundamentos apresentados pela presidente do Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, nós vamos apresentar essa medida”, afirmou Torquato à Folha de S.Paulo.
Temer escalou o ministro para tratar do assunto nos próximo dias com Cármen Lúcia. O objetivo é construir uma solução negociada para a divergência entre o Planalto e a Corte, evitando que um novo decreto pareça uma tentativa de atropelo institucional.
Caso não haja acordo, o presidente pretende recorrer da decisão por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União) após o recesso do Judiciário, em janeiro. O governo acredita que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, tende a manter a suspensão do decreto, mas que há chances de uma reversão da decisão no plenário do STF.
A presidente do Supremo suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do indulto natalino concedido por Temer, considerado mais generoso que benefícios estabelecidos em anos anteriores.
Foi suspenso o indulto a condenados que cumpriram um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência a pessoa. A liminar também atinge o artigo que livra o condenado de pagamento de multas.
A decisão da ministra foi um revés para Temer, que resistia em recuar da iniciativa, apesar dos ataques feitos por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora do pedido de suspensão.
Na manhã desta quinta (28), antes da decisão do STF, Temer se reuniu com Torquato para discutir o impasse. Na saída, o ministro disse que não havia “nenhuma” chance de revisão da medida.
A ideia de conceder um indulto mais abrangente partiu do próprio presidente, que tem uma “visão mais liberal” sobre o benefício, segundo Torquato.
Ele foi criticado por ampliar o horizonte de favorecidos pela medida no momento em que as investigações da Lava Jato atingem seus aliados políticos.
O episódio provocou desconforto até entre integrantes do governo, para os quais a atitude foi “desnecessária” e deve ampliar o desgaste na imagem de Temer, já bastante impopular.
No Planalto, auxiliares do presidente afirmam que já anteviam a polêmica em relação ao indulto, mas avaliam que a reação da PGR e de outras entidades foi “exagerada” e “desnecessária”.
(Folhapress)
Foto: Divulgação
