Depois de desmembrar a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a mudança de nome da secretaria de Assuntos Difusos, que passou a se chamar Secretaria de Direitos Humanos, a Câmara Municipal vota nesta terça-feira (17) a reorganização estrutural delas. O desmembramento e outras alterações foram aprovados pelo Legislativo no início do mês passado.
A alteração mais robusta irá acontecer na Secel. Com a aprovação pela Casa de Leis do projeto apresentado pela prefeitura, a Secel passou a atender como Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Não haverá a criação de novos cargos nestas pastas.
Criada pelo prefeito Guti (PSB) no início de sua gestão, a Secretaria de Assuntos Difusos irá se chamar secretaria de Direitos Humanos. A pasta é administrada pelo vereador afastado Lameh Smeili (MDB).
O governo municipal também criou o Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares, ligada a secretaria de Justiça. Este departamento tem como propósito atuar na solução de problemas relacionados a habitação irregular no território guarulhense.
Além desta proposta da administração pública, a pauta do Legislativo guarulhense conta com outros quatro projetos de lei. Contudo, os mesmos não contam com a aprovação das respectivas comissões de análise.
Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
