Câmara rejeita proposta para multar quem desperdiçar água no município

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Antônio Boaventura

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Apresentada em 2017, a proposta do vereador José Luiz (PT) para multar os moradores flagrados desperdiçando água foi rejeitada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Câmara Municipal, sob alegação de que previamente é necessário realizar o trabalho de orientação para depois aplicar a sanção.

O consumidor que for flagrado será notificado e terá 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não seja comprovado que a procedência da água utilizada em ações como lavagem de carro e calçada é de reuso, este será autuado em R$ 210,54 em caso de reincidência. A cobrança é realizada na própria conta para pagamento.

Em 2017, o Saae registrou a perda de 10.489.441 m³, enquanto no ano seguinte 9.973.754 m³. Contudo, a proposta do parlamentar petista é similar ao que o governo municipal já vem desempenhando nos últimos sete meses. Para o vereador João Barbosa, presidente da comissão, antes de multar o consumidor, é preciso evitar o desperdício de água cometido pelas empresas de abastecimento. “Vemos tantos vazamentos e desperdício de água pelas ruas por onde passamos”, encerrou.

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