Procon fiscaliza plano de saúde por negar adesão de beneficiária com síndrome de Down

Agentes do Procon Guarulhos estiveram na quarta-feira (13) na sede do Santaris Health Sistema de Saúde, Jardim Santa Mena, para apurar denúncia de uma mãe que teve a contratação do plano de saúde negada para sua filha de 11 meses em virtude da síndrome de Down, atestada na declaração de saúde médica.

Na oportunidade, o gerente da empresa Santaris Health Sistema de Saúde explicou que a venda do plano era terceirizada a corretores e a informação de negativa do caso da consumidora não chegou ao seu conhecimento. Todavia, reconheceu que a prática é ilegal, razão pela qual se comprometeu a incluir a criança como beneficiária do plano de saúde, bem como apurar eventual prática reprovável.

O Procon esclarece que a síndrome de Down é uma alteração genética que não pode  ser considerada doença ou lesão preexistente, bem como ser causa impeditiva de adesão ao plano de saúde, sob pena de prática abusiva e discriminação, conforme o art. 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o art. 14 da lei 9.656/1998, que trata dos planos de saúde.

No local, os agentes também observaram a qualidade do álcool em gel utilizado para higienizar as mãos dos beneficiários do plano e constatou que o produto utilizado era abaixo de 70º INPM, portanto inapropriado para a proteção contra a Covid-19. O produto foi apreendido pelos agentes para análise técnica e posterior notificação do fabricante para que responda nos termos da lei 8.078/1990.

Para tirar dúvidas e fazer denúncias, basta entrar em contato com o Procon pelo Disque-Denúncia (151), através do Procon Digital em procon.guarulhos.sp.gov.br ou  por meio do WhatsApp (99656-9677).