Antônio Boaventura
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A Câmara Municipal vota nesta terça-feira (19), em sessão plenária virtual, a readequação dos cargos comissionados da Prefeitura, que solicitou ao legislativo guarulhense urgência na votação deste projeto. De acordo com o prefeito Guti (PSD), esta proposta não altera o orçamento previsto para este ano em relação a folha salarial. Atualmente, o Poder Executivo conta, segundo o PL enviado para aquela Casa de Leis, com 1.039 funcionários nos cargos de livre nomeação.
Apesar do prefeito ressaltar que seja apenas um processo de reorganização das funções do Executivo, no gráfico de evolução da ocupação de cargos comissionados exposto como justificativa para ilustrar sua necessidade, aponta a existência de 1.139 funções no ano de 2018. Contudo, o texto enviado à Câmara Municipal afirma que a Prefeitura possui atualmente 1.039 cargos com 1.030 deles ocupados de um total de quase 23 mil servidores.
“Ressaltamos que o presente projeto limita-se a realizar adequações nas atribuições e distribuição dos cargos criados pela lei nº 7.549, de 2017, alterando a denominação dos cargos de Assessor de Diretoria e de Gestor de Políticas Municipais, não havendo criação de novos cargos e não existindo qualquer aumento de despesas com pessoal, mantidas as demais disposições estabelecidas na Lei em questão”, explicou o prefeito Guti.
Segundo a proposta, as nomeações realizadas são para ocupação das seguintes funções: Assessor de Secretaria e Coordenadoria (210), Assessor de Gestão Pública (425), Assessor de Unidade (425) e Assessor de Políticas Municipais (79). A relação entre a ocupação atual e o identificado no projeto de lei existe uma diferença de 100 cargos. Guti ressalta que este procedimento é necessário para que possa reunir condições de atender cerca de 27 mil demandas da administração pública.
“A Administração Pública conta com dezenas de órgãos em sua estrutura organizacional básica, dentre Secretarias, Subsecretarias, Controladoria Geral do Município, Chefia de Gabinete, Coordenadorias Municipais, dentre outros, onde tramitam mensalmente, segundo estatísticas, cerca de 27 mil processos administrativos”, concluiu.
