Comissão não emite parecer sobre projeto que cria o Conselho de Proteção Animal

A Comissão de Meio Ambiente analisou seis itens em reunião virtual. Um dos projetos mais discutidos, no entanto, acabou ficando sem parecer. A medida é proposta pela Prefeitura e cria o Conselho Municipal de Proteção Animal. Presidente da Comissão, Edmilson (PSol), explicou por que a propositura não recebeu parecer neste momento.

“O projeto cria uma nova Lei e revoga uma anterior da vereadora Silvana Mesquita. Primeiro queremos saber se não seria possível fazer uma alteração na própria Lei anterior em vez de criar uma nova e revogar a da vereadora. Segundo, nós precisamos de mais tempo para o parecer, as reclamações ao Departamento de Proteção Animal aumentaram muito na cidade. Precisamos ter um Conselho com autonomia para fiscalizar essas reclamações sobre a atuação desse departamento. Por isso, pedimos para adiar, e em 15 dias voltaremos a discutir essa matéria para poder emitir o parecer”, disse