Conselheiros da OAB-SP se opõem à reeleição de presidente

Os conselheiros e diretores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) gestão 2019/2021 divulgaram carta de oposição à reeleição do atual presidente, Caio Augusto Silva dos Santos. Os advogados são favoráveis à alternância de poder, compromisso assumido publicamente em 2018, quando da eleição da chapa.

O advogado e Conselheiro Seccional da OAB-SP, Alexandre Cadeu Bernardes, afirmou: “Cumpro o dever de informar a todos e todas que subscrevo à referida manifestação em razão da minha obrigação com os compromissos de campanha e o total respeito que devo àqueles que ousaram acreditar numa gestão transparente e voltada efetivamente para a advocacia e para o exercício amplo e irrestrito da defesa dos direitos do cidadão e da democracia. Ainda acredito no ser humano e na humanidade, por isso não tenho medo de corrigir erros e tomar decisões”.

O grupo fez ainda outras reivindicações, como a implementação do voto eletrônico por meio de certificado digital.

Confira a íntegra do documento:

CARTA ABERTA À ADVOCACIA PAULISTA

As Conselheiras, os Conselheiros e Diretoras da OABSP e CAASP da gestão 2019/2021 que firmam o presente manifesto, conscientes de seus compromissos e responsabilidades institucionais perante a Advocacia paulista assumidos durante a campanha eleitoral em 2018, vêm a público manifestar sua dissidência em relação à atual gestão da OABSP pelas seguintes e principais razões:

1 – Por considerarem a alternância no poder elemento essencial à democracia, inclusive nos espaços institucionais da Advocacia paulista, continuam convictas e convictos quanto ao compromisso assumido publicamente em 2018, pela então Chapa 11 – CORAGEM E INOVAÇÃO de que não pode e não deve haver “reeleição para o cargo de Presidente da Seccional” (item 4.1 das propostas de campanha) e que deve ser honrado;

2 – Em respeito ao direito de todas as Advogadas e Advogados de nosso estado, e certos de que há tecnologia avançada o suficiente para garantir de forma ampla e segura um melhor e mais acessível sistema de votação, a permitir inclusive o significativo aumento da participação de toda a Advocacia paulista no pleito eleitoral, com preservação plena do sigilo do voto e da independência no momento da votação a qual, aliás, é bastante ameaçada com a ocorrência de “boca de urna”, que ainda é permitida em nossas eleições institucionais, sem qualquer justificativa atual e democrática para tanto, continuam convictas e convictos quanto ao compromisso assumido publicamente em 2018 pela Chapa 11 de “Implementação do voto eletrônico por meio de certificado digital”, situação essa especialmente ainda mais essencial diante do atual quadro pandêmico (item 10.4 das propostas de campanha);

3 – Por acreditarem na importância das disposições dos artigos 56, 57 e 58 do Estatuto da Advocacia e da OAB, combinados com os artigos 105 e seguintes do Regulamento Geral, que estabelecem a preponderância e a importância do Conselho Seccional na estrutura da OAB SP, e lamentando o esvaziamento de sua atuação e de suas deliberações na atual gestão, transformado que foi quase que exclusivamente em órgão julgador de processos de exclusão e em homologador de decisões previamente tomadas 2 por colegiados bem menos representativos da Advocacia paulista, manifestam seu inconformismo com tal situação e estão convictas e convictos da importância de mudança desse contexto, inclusive pela implementação do compromisso de campanha assumido em 2018, no sentido de “Publicização das Reuniões de Conselho: transmissão on-line, ao vivo, das reuniões”, ressalvados unicamente os procedimentos disciplinares. (item 4.7. das propostas de campanha);

4 – Por defenderem a qualidade no ensino jurídico brasileiro, por seu impacto nas carreiras jurídicas, e, especialmente, na Advocacia: seguem convictos da necessidade do “engajamento efetivo da OAB em prol da vedação de criação de novos cursos jurídicos” e lamentam a ausência de atuação desta Gestão no debate e no enfrentamento da sequencial criação e manutenção de Cursos de Ciências Jurídicas, que não oferecem a qualidade que os estudantes que optam pelo curso de Direito merecem, como também a sociedade brasileira mereceria, lançando no mercado de trabalho milhares de bacharéis, o que impacta negativamente para todos e especialmente para a Jovem Advocacia (item 8.7 das propostas de campanha);

5 – Continuam a defender o compromisso público quanto à “redução dos valores dos Planos de Saúde geridos pela CAASP” e não aceitam a manutenção da prática (herdada de gestões anteriores) envolvendo o plano de saúde coletivo firmado entre a CAASP e a empresa Qualicorp, por meio da qual a operadora repassa mensalmente para a CAASP valores consideráveis, o que encarece a mensalidade individualmente paga pelos contratantes e beneficiários dos planos de saúde (item 7.4 das propostas de campanha);

6 – Por honrarem seus compromissos públicos assumidos com a “Valorização da Advocacia Negra: uma gestão fundada na diversidade e na inclusão concreta” (item 6 e seus tópicos nas propostas de campanha), bem como com a “Valorização e Empoderamento da Mulher Advogada e Atuação Corajosa em prol das Mulheres brasileiras” (item 5 e todos os seus tópicos nas propostas de campanha) e com a “Intensificação e Facilitação da Ampla Participação na Instituição: uma OAB mais diversa, inclusiva, democrática e plural” (item 9 e todos os seus tópicos nas propostas de campanha), reafirmam veementemente esses compromissos, que precisam ser integralmente cumpridos e ampliados, posto que devem ser para efetivar participação, não apenas para ‘cumprir cotas’. 3

Esses são alguns dos compromissos publicamente assumidos e que devem ser honrados e rigorosamente respeitados e cumpridos, pactuados que foram com a Advocacia paulista nas eleições de 2018, e dos quais as Conselheiras, Conselheiros e Diretoras da OABSP e da CAASP abaixo subscritos não abrem mão, motivo pelo qual lutarão para que sejam respeitados integralmente durante os seus mandatos.

São Paulo, 07 de junho de 2021

Alexandre Cadeu Bernardes

Alexandre Luis Mendonca Rollo

Ane Elisa Perez

Anna Lyvia Roberto Custodio Ribeiro

Clarissa Campos Bernardo

Claudia Elisabete Schwerz

Claudia Patricia De Luna Silva

Cristiano Avila Maronna

Daniela Campos Liborio

Daniella Meggiolaro Paes De Azevedo

Danyelle Da Silva Galvão

Diva Goncalves Zitto M De Oliveira

Iris Pedrozo Lippi

Isabela Guimarães Del Monde

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

José Luiz da Silva

Jose Roberto Manesco

Juliana Miranda Rojas

Liamara Borrelli Barros

Luciana Gerbovic Amiky

Luiz Fernando Sa E Souza Pacheco

Maitê Cazeto Lopes

Maria Sylvia Aparecida De Oliveira

Nilson Belvio Camargo Pompeu

Patricia Helena Massa 4

Paula Cristina Fernandes

Raquel Barbosa

Raquel Elita Alves Preto

Renata Lorenzetti Garrido

Renata Silva Ferrara

Rodnei Jericó Da Silva

Rosana De Sant´Ana Pierucetti

Simone Henrique

Sonia Maria Pinto Catarino

Thais Helena Cabral Kourrouski

Thiago Testini De Mello Miller

Willey Lopes Sucasas