Governo de SP aprova Lei que autoriza Sabesp a investir US$ 500 milhões em saneamento

O Governador João Doria sancionou a Lei 17.386/2021, que autoriza a Sabesp a captar um total de US$ 500 milhões em financiamentos internacionais destinados a ações para ampliação dos serviços de água e esgotamento sanitário nas regiões operadas. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

A Sabesp poderá ampliar os investimentos em saneamento nos municípios onde atua, levando mais qualidade de vida à população e beneficiando diretamente o meio ambiente, inclusive na Baixada Santista, neste caso dando continuidade ao Onda Limpa, o programa que expande a coleta e o tratamento de esgoto em cidades do litoral paulista.

A autorização aos dois financiamentos já havia sido concedida pela Assembleia Legislativa do Estado, mediante a aprovação do projeto criando a lei agora sancionada. Ela permite que o Governo Estadual ofereça as contrapartidas às garantias que a União tem que conceder a financiamentos externos. A tramitação envolvendo o Governo Federal é normal nesse tipo de operação e inclui ainda autorizações do Senado e também da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia.

O primeiro financiamento tem apoio do New Development Bank (NDB), instituição fundada em 2014 pelo grupo de cinco países que formam o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros.

Este financiamento para o Plano de Investimentos da Sabesp é de US$ 300 milhões. Os recursos serão investidos na ampliação e otimização dos sistemas de abastecimento e do número de ligações de água e em programas que têm como foco a sustentabilidade, com destaque para a expansão das conexões de imóveis à rede de esgoto para destinação ao tratamento, além da infraestrutura de transporte e tratamento. Entram nesse tipo de ação o Novo Rio Pinheiros, o Projeto Tietê, além do Pró-Billings – ação para a melhoria da água da represa – e do Programa Córrego Limpo. A modalidade do financiamento inova, já que a liberação dos recursos se dará pelo atingimento de metas e resultados pré acordadas.

A operação também vai financiar o Programa ETEs Sustentáveis, iniciativa da Sabesp voltada a ações para a transformação dos subprodutos gerados nas estações de tratamento de esgoto em recursos sustentáveis, considerando seu aproveitamento energético. Exemplos desses subprodutos são o biogás e o lodo resultantes do processo de tratamento do esgoto.

O segundo financiamento autorizado é apoiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA, na sigla em inglês) e tem valor de aproximadamente US$ 200 milhões. Os recursos serão investidos na terceira fase do Onda Limpa, iniciativa da Sabesp que é considerada o maior programa de saneamento ambiental da costa brasileira.

Desde 2007, o Onda Limpa vem ampliando a coleta e o tratamento de esgoto nas cidades litorâneas, contribuindo diretamente para a melhoria da saúde pública, da balneabilidade das praias e para o incremento do turismo na região. O financiamento servirá como apoio ao programa na Baixada Santista, com ênfase na ampliação da coleta e tratamento, e também prevê ações na melhoria do abastecimento de água da região.

A Sabesp investe constantemente na ampliação dos serviços de saneamento em todos os municípios operados. Somente nos três primeiros meses de 2021, a Companhia fez investimentos que totalizaram R$ 1,16 bilhão, com prioridade para o programa Novo Rio Pinheiros e a redução de perdas de água tratada. O montante investido representa um crescimento de 63% em relação ao primeiro trimestre de 2020. O valor previsto de investimentos para todo o ano de 2021 é de R$ 4,2 bilhões.