Legislativo publica regulamentação da Escola do Parlamento em 2022

Foto: Nico Rodrigues

O Legislativo de Guarulhos regulamentou na última terça-feira (11), a Escola do Parlamento, por meio da publicação do Ato da Mesa 360. O objetivo da Escola, criada através da Resolução 452 de agosto de 2021 é contribuir para a formação dos talentos humanos da administração, manutenção da memória, o aprimoramento e o fortalecimento do papel institucional do Poder Legislativo Municipal. Sua atuação será pautada pelos princípios que regem a administração pública e será inspirada pelos valores da colaboração, da eficiência, da transparência, da pluralidade, da legalidade, da moralidade e da inclusão com equidade.

De acordo com a Regulamentação, foram estabelecidos 14 objetivos para a atuação da EP, entre os quais destaque para: realizar estudos, pesquisas, cursos e debates para o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas no Município; ofertar aos parlamentares e aos munícipes subsídios para a identificação da missão do Poder Legislativo; desenvolver programas de ensino, cursos e palestras, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; estimular a pesquisa técnico, científica e acadêmica voltada à Câmara; integrar programas em esfera estadual ou federal, propiciando a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferências e treinamentos à distância; promover cursos de capacitação para elevar a qualidade e eficiência do quadro de colaboradores entre outros.

Para colocar em funcionamento a EP, o Ato da Mesa estabelece a possibilidade de celebração de acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, com plano de trabalho específico, aquisição de dados e revistas especializadas; desenvolver e articular programas de Pós-Graduação, com cursos de especialização e de aperfeiçoamento; realizar Programa de Formação e Desenvolvimento Profissional de Agentes do Poder Legislativo e demais Servidores Públicos, com cursos de extensão e cursos livres de curta duração, entre outros. A Escola do Parlamento será dirigida por um Núcleo de Desenvolvimento Estruturante – NDE

- PUBLICIDADE -