A falta de justificativa gera aplicação de multa
A mesária ou o mesário que não puder exercer a função no dia da eleição por motivo de saúde deverá justificar sua ausência com apresentação de atestado médico. O documento deverá ser entregue no respectivo cartório eleitoral para exame do juiz eleitoral, que decidirá sobre a dispensa. O prazo para apresentação do atestado médico é de 30 dias a contar da data da eleição.
É possível buscar atendimento médico e obter o atestado em qualquer unidade de saúde do estado ou, para os mesários da capital, dirigir-se à Coordenadoria de Atenção à Saúde (COAS) na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Nesse caso, é necessário solicitar a guia de inspeção médica para mesários no cartório eleitoral e comparecer à COAS, onde será realizada perícia médica. No dia da eleição, caso não seja possível obter a guia de inspeção médica no cartório eleitoral, é possível apresentar a convocação de mesário para receber atendimento pelo médico de plantão.
A legislação eleitoral prevê multa de R$ 35,13 para a mesária ou o mesário que faltar aos trabalhos eleitorais e não justificar sua ausência, podendo ser aumentada em até 10 vezes, de acordo com a situação econômica da cidadã ou cidadão.
Maior colégio eleitoral do país, São Paulo tem mais de 400 mil pessoas convocadas para a função nas Eleições 2022.
Coordenadoria de Atenção à Saúde (COAS)
Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, São Paulo-SP.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e plantão no
sábado (1), das 12h às 18h, e no domingo (2), das 9h às 17h.
