Três projetos de lei estão pautados para serem votados em segunda discussão, na sessão da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (17/11), com início previsto para 14h. Da Prefeitura, os vereadores poderão aprovar o PL 424/2025, que altera a Lei nº 8.110, de 17/01/2023, sobre a restrição de transferência da concessão de terrenos ou jazigos dos cemitérios públicos.
Na mesma situação estão o PL?1499/2022, que institui diretrizes para a implementação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher (PIEM), da vereadora Karina Soltur (PSD); e o PL 60/2025, que obriga os cartórios a divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais, do vereador Luís da Sede (PSD).
Duas proposituras aguardam a primeira votação. É o caso do PL 6/2025, que?inclui o Dia Municipal da Capoeira e do Mestre e da Mestra Capoeirista, no Calendário Oficial de Guarulhos, da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede); e do PL 423/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, termos de cooperação ou de parcerias com empresas públicas ou privadas para o fomento e aprimoramento do atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, de autoria da Prefeitura.
Por fim, os vereadores ainda poderão discutir e votar o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída para averiguar com exatidão os fatos relatados na rede social do @G7newsoficial, “onde mais de 27 animais teriam morrido nas últimas semanas dentro das instalações do canil municipal, supostamente vítimas de uma doença altamente contagiosa, a cinomose”. A CEI foi presidida pelo vereador Geleia Protetor (PSD).
No Grande Expediente foram relacionados 12 itens, sendo sete requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos e os demais são novos projetos de lei para deliberação.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
A pauta completa da sessão pode ser acessada aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/68a-sessao-ordinaria-2001513
