Nesta sexta-feira (28) mais de 100 pessoas, entre advogados, ativistas e servidores participaram do Congresso de Igualdade Racial de Guarulhos, promovido pela OAB Guarulhos em parceria com a Prefeitura de Guarulhos, no Salão de Artes do Adamastor, no Macedo. A iniciativa integra a Agenda Unificada Guarulhos contra o Racismo, lançada pela Subsecretaria de Igualdade Racial, integrante da Secretaria de Direitos Humanos, em alusão ao Mês da Consciência Negra, o Novembro Negro.
A abertura do evento foi feita pelo presidente da OAB Guarulhos, Abner Vital, que destacou os papeis da entidade e da advocacia na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e antirracista. Para isso, é importante a realização de eventos assim que promovam o letramento e contribuam na conscientização das pessoas de que o racismo está presente na sociedade.
Na vida é preciso coragem, sobretudo coragem institucional, segundo Abner. Para ele, é necessário ter coragem de falar, de agir, de persistir e até de falar o óbvio. O racismo no Brasil não é um conceito abstrato, mas real, estrutural, persistente, e impacta vidas, oportunidades e dignidades. Ele exclui, limita e mata. Enfrentá-lo não pode ser apenas um discurso, precisa ser prática, política pública e compromisso ético. Neste sentido, a advocacia tem o dever de atuar como instrumento de justiça, de acesso a direitos e de enfrentamento às desigualdades. Cada violação de direitos precisa ser combatida, cada barreira derrubada com a força da lei e da consciência coletiva.
Já o subsecretário de Igualdade Racial Jorge Caniba, considera um desafio abordar o racismo, por ser um tema tão sensível e desacreditado por muitas pessoas. É preciso ter consciência sobre essa questão, lutar, resistir, enfrentar, combater e mais, ser antirracista. A população negra busca igualdade e equidade raciais todos os dias.
Caniba apresentou dados estatísticos de que o negro é 56% da população brasileira e 50,4%, da guarulhense, entretanto a taxa de desemprego atinge 4,8% da população branca e afeta mais de 13% da negra. Os dados comprovam e reforçam ainda que 75% das mortes violentas são de negros e 86% dos casos de violência contra crianças dizem respeito a crianças negras.
Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Guarulhos, Gabriel Augusto de Souza, que é um dos organizadores do encontro, a entidade tem compromisso com os direitos humanos e com a justiça social, conforme consta no artigo 44 de seu estatuto e no artigo 22 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Palestras
A programação do Congresso incluiu quatro palestras, sendo o tema “Entre o apagamento e a resistência – como pessoas negras se moldam ao racismo estrutural na educação e adaptam suas identidades para sobreviver em uma sociedade racista”, tratado pela advogada Victória Soares do Carmo.
O que acontece na escola passa também para outros momentos da vida de uma criança e de um jovem, segundo Victória. E a pessoa negra está em constante adaptação e sempre se moldando para se encaixar nos espaços que a sociedade lhe impõe. Esta é uma forma de sobrevivência e dentro desta resistência, o negro sempre lutou para permanecer na escola, na universidade e para ocupar os espaços de liderança, o que caracteriza uma história de resiliências, inovação e coragem.
Citando a filósofa negra, Lélia Gonzales, que diz os passos do negro vêm de longe, Victória acrescenta que cabe aos negros garantirem que esses passos sejam firmes em um futuro de dignidade, igualdade e de justiça.
“As dimensões do racismo e antirracismo – perspectivas individuais e coletivas” foi o tema abordado pela assistente social da Subsecretaria da Igualdade Racial e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Greice Oliveira, que apresentou exemplos de como o racismo se expressa e como se liga à estrutura social, produzindo desigualdades que se mantém ao longo do tempo apesar do investimento em políticas públicas de inclusão.
Para Greice, na questão do antirracismo, deve-se estar atento sobre ações que as pessoas comuns podem fazer para enfrentar o racismo, o que inclui o reconhecimento dele como um problema social e o reconhecimento de privilégios simbólicos e materiais vivenciados pelas pessoas brancas.
A assistente social acredita ser necessário que empresas e poder público se empenhem na adoção de ações afirmativas e de um posicionamento efetivo no enfrentamento do racismo e na responsabilização de seus agentes.
Coube ao advogado Zadoque Cardoso ministrar a palestra “Interseccionalidade e racismo estrutural – quando as opressões se cruzam, a resistência precisa ser coletiva”. Em sua análise, falar de racismo estrutural é sobre como são observadas as estruturas de poder e como elas foram construídas sob a óptica racista. A interseccionalidade, por sua vez, envolve marcadores sociais, de gênero, de raça, de classe, entre outros, e de forma o sistema de opressão está interligado aos corpos pretos.
Por fim, o advogado e professor da faculdade Zumbi dos Palmares, discorreu sobre “Direito da Saúde – experiências médicas com a população negra”.
