O problema do apagão nas ruas de Guarulhos está com os dias contados. O secretário de Obras, Marco Antonio de Toledo, informou durante audiência pública na Câmara que todas as lâmpadas queimadas serão substituídas em dois meses. A previsão foi declarada na manhã desta segunda-feira (21), na primeira de 27 audiências públicas que serão realizadas até 25 de novembro para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado para gerenciar as receitas e despesas governamentais em cada exercício financeiro. Trata-se de elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ela o administrador não recebe autorização para executar o orçamento. O Legislativo deve apontar as incorreções detectadas na LOA e solicitar ao Executivo que faça as alterações necessárias. Os vereadores só entram em recesso após a apreciação e aprovação da LOA.
A Secretaria de Obras tem previsão orçamentária de R$ 64 milhões para 2017, dos quais R$ 3 milhões serão custeados pela própria Prefeitura. Segundo Toledo, a arrecadação é flutuante, pois a maior parte é proveniente da Cosip (Contribuição para Serviço de Iluminação Pública) e de recursos vinculados. Ao todo, a Secretaria tem 66 ações, somando obras em andamento, concluídas e licitadas.
