O impasse sobre o pagamento das rescisões trabalhistas dos quase 2 mil funcionários comissionados demitidos no primeiro dia da gestão do prefeito Guti (PSB) persiste sem qualquer solução. Na manhã desta quarta-feira (22), integrantes da administração pública e representantes dos colaboradores estiveram reunidos e não chegaram a um consenso sobre o caso.
A prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, teria solicitado aos representantes dos funcionários exonerados o prazo de mais sete dias para apresentar alternativas e um cronograma de pagamento. Foram demitidos 1.970 comissionados.
“O secretário João Pannocchia, e seu secretário-adjunto, Oswaldo Choli, e alguns procuradores municipais disseram que o parecer exarado pela Procuradoria está em estudo pela Junta Orçamentária de Finanças para análise orçamentária de viabilidade de pagamento das rescisões”, explicou o advogado Marcelo Cruz.
De acordo com Cruz, representante jurídico dos comissionados nesta discussão, os pagamentos das rescisões trabalhistas dependem de um parecer técnico elaborado pela Procuradoria do Município avalizando ou não a operação financeira. Ele ressalta que no encontro, os dirigentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos usaram como argumento para a continuidade do imbróglio a questão da inconstitucionalidade dos cargos.
“O parecer não foi apresentado à comissão, mas seu conteúdo foi adiantado no sentido que, por conta da declaração de inconstitucionalidade da lei, alguns direitos poderão não ser pagos”, ressaltou o advogado.
Já a prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que aguarda uma nova reunião com a Junta Orçamentária-Financeira (JOF) marcada para o final da próxima semana.
Reportagem: Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
