Contrato de empresa para iluminação pública da cidade permanece sem prazo para conclusão

Alvo de grandes críticas da população, o serviço de iluminação pública permanece sem ter uma empresa definida para suprir a demanda. A Prefeitura de Guarulhos revelou nesta quarta-feira (24) que o processo de licitação para contratação do prestador de serviço não tem prazo para ser concluída. O serviço é realizado atualmente pela reduzida equipe que possui a administração pública.
O processo de licitação encontra-se na fase de habilitação das empresas, que precede a abertura das propostas. Entretanto, o prazo para participação de novas empresas está encerrado. Segundo a prefeitura, sem precisar a quantidade de participantes, estão no certame cerca de 22 empresas.

Para evitar maiores problemas, a administração municipal, ainda na gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida, contratou de forma emergencial a RT Energia e Serviços por um período de 6 meses e um custo aproximado de R$ 3 milhões. O contrato entre as partes incluiu o fornecimento de todo material, mão de obra e equipamentos necessários para e realização dos trabalhos.

Em contrapartida, o governo municipal aponta uma economia de quase 50% na contratação da nova empresa prestadora de serviço. O valor estimado desse contrato de manutenção de iluminação pública é de R$ 3 milhões pelo período de 1 ano.

Apesar das críticas e constantes questionamentos oriundos desta prestação de serviço, a prefeitura revela que ainda não há qualquer prazo para o anúncio oficial da empresa vencedora do certame.

A mesma ressalta que o processo licitatório deve atender aos procedimentos legais, conforme preconizado pela lei de licitações (Lei 8.666/93). Ou seja, há uma série de prazos e recursos que devem ser obedecidos. Dessa forma, não é possível efetuar uma previsão para encerramento desse certame.

Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto