Sem uma fiscalização eficaz e efetiva, motoristas desrespeitam o uso das vagas especiais de estacionamento dedicadas para idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais e locais públicos da cidade. O município conta com uma legislação que prevê a destinação de 5% de áreas reservadas para idosos e outros 2% aos deficientes no sistema Zona Azul.
Nesta quarta-feira (13), o HOJE flagrou dois casos de desrespeito à utilização das vagas em dois pontos distintos da cidade. Um deles ocorreu num estacionamento de uma rede de supermercados na região central, quando um motorista estacionou na vaga preferencial para deficiente e ao ser questionado pela reportagem demonstrou sua insatisfação. E no Parque Bosque Maia, um motorista deixou seu veículo, que não continha identificação de que o condutor era deficiente, na vaga exclusiva para pessoas nestas condições.
A prefeitura ressalta que o número de vagas internas exigido aos empreendimentos é estabelecido através do decreto 23202/2005, Art. 29, §2º, III – a reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos casos dos empreendimentos com no mínimo 30 vagas ou enquadrados no Anexo 1, deve ser de um por cento das vagas totais previstas no estacionamento, com o mínimo de uma vaga.
Entretanto, a administração municipal não revelou de que forma realiza a fiscalização nos estabelecimentos comerciais e públicos. A prefeitura também hesitou em não revelar a quantidade de multas aplicadas durante os oito meses de 2016 e o mesmo período deste ano por cometer este tipo de infração aos condutores na cidade.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
