Prefeitura quer remanejar R$ 90 milhões do orçamento para cumprir acordo com Sabesp

O prefeito Guti enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 90 milhões. O montante será destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos para o pagamento de débitos junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os recursos serão oriundos de orçamento destinado a sentenças judiciais.

O acordo entre Saae e Sabesp foi feito em agosto e visa quitar uma dívida de R$ 2,1 bilhões adquirida pela cidade nos últimos anos. Segundo a proposta apresentada pela autarquia, durante os primeiros 18 meses do acordo o valor a ser pago será de R$ 5 milhões fixos. No entanto, a partir do 19° mês até o 480° o valor, além de subir para R$ 8 milhões, terá 0,5% de juros acrescido de correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Além deste PL, Guti enviou outros visando aumentar a arrecadação do município. Um deles diz respeito a implantação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), estabelecendo a redução de juros e multas moratórias provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a administração pública e com o Saae.

A prefeitura pretende, ainda, criar o Cadastro Informativo Municipal (Cadin) contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da cidade. A proposta tem como objetivo de aumentar a eficiência na cobrança e na arrecadação de débitos de natureza tributária ou não tributária. Todos os projetos estão pautados para a sessão da Câmara de hoje.

Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto