Justiça decidirá sobre a nulidade de IPTU na área da família Lago

Na tarde desta sexta-feira (10), o secretário da Fazenda de Guarulhos, Peterson Ruan, afirmou durante coletiva de imprensa que a Justiça decidirá sobre a questão da possível nulidade relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da área de 135 mil metros pertencente a família do ex-secretário de Saúde, Roberto Lago. O processo retornou para a primeira instância, após o secretário condenar determinando a cobrança do imposto.

“Não isentei e não está isento. Este processo chegou à fase de julgamento de primeira instância sem a análise técnica do inspetor de rendas, que analisa os tributos do município”, afirmou o secretário.

Ruan esclareceu que a decisão foi contrária ao deferido pela Junta de Recursos Fiscais, mas que com muita tranquilidade o processo foi analisado com o objetivo de manter a transparência e a legalidade.
O secretário também aproveitou para desmentir possíveis denúncias de que o valor da dívida seria em torno R$ 1 bilhão. “A família teria que possuir algo como a metade do território da cidade para chegar nesse valor”, revelou Ruan que comunicou o ex-secretário quando votou divergente no processo, além de informar que logo quando assumiu a secretaria, também observou casos semelhantes que tiveram a isenção no pagamento de impostos.

Outra novidade em relação ao caso será a abertura de um processo com o objetivo da apuração de responsabilidade, para identificar como a ação se espalhou rapidamente, sendo divulgada em redes sociais e aplicativos de conversa. O secretário também enfatizou que deve ser combatida essa nulidade e que tomou ciência da situação no mês de abril, quando realizou uma diligência para apuração da área.

Reportagem: Ulisses Carvalho
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Foto: Ivanildo Porto