TRF-4 autoriza prisão de Lula; Moro determina que ex-presidente se apresente à PF

SÃO PAULO,SP,24.01.2018:ATO-DEFESA-LULA - O ex Presidente Lula participa do ato em sua defesa na Praça da República, na região central de São Paulo (SP), nesta quarta-feira (24). (Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Folhapress)

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) enviou na tarde desta quinta-feira (5) ofício ao juiz Sergio Moro que autoriza a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro mandou ele se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6).

“Restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade aos réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o comunicado, assinado pelos juízes Nivaldo Brunoni (substituto do relator João Pedro Gebran Neto) e Leandro Paulsen.
“Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal -forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime-, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto condutor do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal”, informa o comunicado.

“Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.”

Foto: Paulo Lopes/Folhapress

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