Vereador cria lei para amparo ao animal adotado por comunidade

Chien - 12.04.2018 - Nico Rodrigues
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A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos se reuniu na manhã desta terça-feira (8). Wesley Casa Forte (PSB) e Sergio Magnum (PEN) deram parecer favorável aos Substitutivos de dois projetos de Lei do vereador Zé Luiz Lula, do PT. Um deles é o PL 2510/2016, que estabelece normas para o chamado “animal comunitário”. A propositura fala daquele bicho que, “apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção”.

O texto substitutivo, da própria Comissão de Meio Ambiente, descarta a necessidade de os cuidadores voluntários usarem crachás da Prefeitura, e indica o Departamento de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente e a Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde como responsáveis pelos cuidados do animal, incluindo atendimento veterinário.

Mesmo encaminhamento recebeu o PL 294/2017, que institui a campanha de conscientização para a vacina de cães contra a cinomose. Esta é uma doença infectocontagiosa de cães e outros carnívoros, de alta taxa de mortalidade, de distribuição mundial, sem sazonalidade. Está intimamente relacionada ao vírus do sarampo e da peste bovina. Provoca desde febre, secreção nasal e ocular, indisposição, depressão e dificuldades respiratórias até espasmos musculares e comportamento fora do normal.

Foto: Nico Rodrigues

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