Fiscalização do TCE encontra medicamento vencido na dispensa da UBS Vila Rio de Janeiro

Fiscalização do TCE encontra medicamento vencido na dispensa da UBS Vila Rio de Janeiro

Uma fiscalização da terceira diretoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), realizada na Unidade Básica de Saúde da Vila Rio de Janeiro, localizada na rua Lions, n° 40, no bairro Jardim Iporanga,  encontrou medicamento vencido na dispensa da unidade, de acordo com relatório divulgado pelo TCE.

O medicamento vencido é o Tamiflu, utilizado contra a gripe A (H1N1). A foto recebida pela reportagem do HOJE é possível observar que a data de fabricação do remédio é de 2013, porém, a validade é de setembro do ano passado.

As fiscalizações ocorreram nos almoxarifados da UBS Vila Rio de Janeiro e Taboão. Na unidade do Taboão, entre os erros encontrados pelo TCE estão a falta de extintores de incêndio no ambiente, falta de alvará da vigilância sanitária, e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de medicamentos e materiais encostados na parede.

Com relação aos questionamentos sobre os relatórios do TCE, a Secretaria de Saúde fez os seguintes esclarecimentos:

UBS Vila Rio de Janeiro

O medicamento Tamiflu 30ml, que está com data de validade vencida, não foi comprado pela Prefeitura, mas sim repassado ao município pelo Ministério da Saúde (conforme mostra a foto), por meio do governo do Estado, entre março e abril de 2016, período em que houve um surto de Influenza pelo vírus A H1N1 no país. Por conta disso, as unidades precisavam ter o Tamiflu em seu estoque, uma vez que o remédio é indicado para o tratamento da doença. Ocorre que diante da redução do número de casos de A H1N1, a prescrição do medicamento também diminuiu na mesma medida, o que ocasionou a não utilização desses itens.

Contudo, vale destacar que os medicamentos com validade expirada encontrados na unidade estão segregados em quarentena para recolhimento e devidamente identificados de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos em Saúde – PGRSS Municipal.

A Secretaria esclarece também que a unidade possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado, que valida a inexistência de luz de emergência dentro da farmácia, bem como processo para licenciamento sanitário em andamento junto ao setor responsável.

Informa ainda que dispensação dos medicamentos nas Unidades de Saúde é feita em conformidade com o preconizado em portaria municipal e legislações vigentes. Nas unidades que dispensam psicotrópicos, a dispensação acontece de modo individualizado mediante a apresentação do Cartão SUS (CNS).

UBS Taboão

Os medicamentos e insumos estão armazenados conforme preconizado nas legislações vigentes e recomendações sanitárias. A temperatura e umidade dos equipamentos são controladas conforme Procedimento Operacional Padrão.

Os processos de licenciamento sanitário e AVCB estão em andamento nos setores responsáveis e aguardam vistoria para homologação. Os extintores estão acessíveis dentro dos parâmetros e dimensões da unidade, uma vez são necessários apenas dois extintores para estabelecimentos com estrutura física inferior a 750 metros quadrados.

Por fim, sobre a atuação do farmacêutico, a Secretaria esclarece que as unidades que não dispensam psicotrópicos contam com farmacêuticos devidamente registrados no Conselho Regional de Farmácia, em regime de revezamento, não apresentando qualquer problema nesse sentido.

Reportagem: Ulisses Carvalho

ulissescarvalho@grupomgcom.com.br

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