Por falta de quórum, Câmara adia votação de concessão do Saae para Sabesp


Antônio Boaventura
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Sem número de vereadores suficientes em plenário, a sessão parlamentar desta quinta-feira (04) foi encerrada. Desta forma, a votação do projeto que transfere o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para a Sabesp pelos próximos 40 anos foi adiada para esta sexta-feira (05). A proposta elaborada pelo prefeito Guti (PSB) seria analisada pelos vereadores em sessões extraordinárias.

A propositura autoriza o Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-Arsesp e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

Depois de passar pelo processo de deliberação, a sugestão apresentada pela administração pública precisa ser analisada por sete comissões parlamentares da Casa de Leis – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP), Administração e Funcionalismo Público, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, Defesa dos Direitos do Consumidor, e Obras.

“Esse processo passa por sete comissões técnicas e pertinentes a questão. A leitura que temos é a de que caso exista alguma coisa que tenha algum fato, os vereadores podem passar as devidas informações às comissões. O momento é importante, já que existe a sensibilidade do governador [Márcio França (PSB)] e a sintonia com o prefeito [Guti (PSB)]”, disse o vereador Wesley Casa Forte (PSB).

Diante deste cenário, a proposta volta à pauta do legislativo nesta sexta-feira (05), em sessão extraordinária. Dentro dela estão sendo analisados pontos como a incorporação dos colaboradores da autarquia pela administração pública e o formato para a realização da coleta de esgoto no município.

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