O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, autorizou
novas ordens de serviços para avançar na regularização fundiária de loteamentos
e legalizar núcleos habitacionais no Alto Tietê. Serão investidos R$ 509,2 mil
pelo Governo do Estado em serviços de cadastro de lotes, vistorias, análises,
estudos técnico-ambientais e projetos urbanísticos nos municípios de Arujá,
Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba,
Mogi das Cruzes, Poá e Suzano.
As ordens de serviço foram assinadas durante audiência com os prefeitos do Alto
Tietê nos dias 25 e 26 de fevereiro. “Atendemos cada um dos representantes
municipais presentes na reunião para autorizar os serviços e avançar na
regularização de mais núcleos habitacionais na região, possibilitando que as
pessoas que vivem nesses núcleos tenham segurança jurídica e passem a ser
proprietárias legais de suas casas”, afirmou Flavio Amary. Ele explicou
que os serviços são resultados de um trabalho conjunto entre o governo do
Estado, por meio do programa Cidade Legal, e os municípios.
A secretária executiva do Cidade Legal, Daniela Altavista, que também
participou das reuniões, ressaltou que a atuação do programa tem sido relevante
nos municípios do Alto Tietê, tendo em vista a quantidade de núcleos em fase de
finalização do processo de regularização e que já foram encaminhados ao
cartório para registro. “O Cidade Legal já executou todos os processos,
desde trabalhos iniciais de vistoria e diagnósticos até estudos ambientais e
projetos urbanísticos, para viabilizar a regularização de núcleos como o Vila
Eureka, de Poá; o Rua do Sol B, de Itaquaquecetuba; o Quadra Vila Nova Monte
Sion, de Suzano; e o Jardim Novo Eden e o Vila Guilherme, de Santa
Isabel”, destacou.
Guarulhos – O núcleo Condomínio Santos Dumont (1.130 lotes) receberá uma análise preliminar e um diagnóstico do terreno.
Cidade Legal – O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Habitação que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
Foto: JM Pereira/CDHU
