Antônio Boaventura
A Câmara Municipal deve avaliar nos próximos dias o projeto apresentado pela vereadora Genilda Bernardes (PT), que prevê a proibição da contratação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha pela prefeitura. Para a parlamentar petista, a violência contra a mulher é uma manifestação de desigualdade de gênero que precisa ser combatida.
No entanto, a medida será válida ao início do trânsito em julgado da respectiva condenação e até cinco anos após comprovado cumprimento da pena. Ela ressalta que a violência compõe um cotidiano sustentado por relações sociais profundamente machistas. Afirma também que a proposição é mais uma ação coercitiva para inibir e prevenir os crimes cometidos contra as mulheres.
“Não há separação entre espaço público e privado para elas. A morte está à espreita dentro das casas, no transporte público, nas ruas e nos espaços de educação e lazer. A violência compõe um cotidiano perverso sustentado por relações sociais machistas”, justificou a vereadora Genilda Bernardes.
Estudo divulgado em novembro do ano passado pelo Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas mostra que a taxa de homicídios femininos foi de 2,3 mortes para 100 mil mulheres em 2017. No ano anterior, o Brasil registrou uma taxa de 4 mulheres mortas para um grupo de 100 mil mulheres. Ou seja, 7,4% superior à média mundial.
“Se os avanços legislativos são uma grande conquista dos movimentos de mulheres, as políticas públicas implementadas para garantir seu cumprimento ainda são frágeis. Permanece o enorme desafio em garantir que as mulheres em situação de violência de fato tenham acesso a Justiça”, encerrou.
