Antônio Boaventura
Com a alegação de que a folha de pagamento dos servidores contribuiu de forma direta para a redução do orçamento, Airton Trevisan, secretário de Justiça, aposta suas fichas na recuperação de aproximadamente R$ 200 milhões da dívida ativa para compensar essa perda. Ele disse que o débito existente de empresas falidas é de R$ 7 bilhões.
Trevisan afirmou que a queda nas finanças em 2020 passa pelo processo que envolve a transferência de gastos com os cerca de 22 mil funcionários públicos para a secretaria de Gestão, que tem como responsável o secretario Adam Kubo.
Entre as prioridades estabelecidas como diretriz está a recuperação de R$ 200 milhões da dívida ativa. O orçamento da Secretaria de Justiça para o ano seguinte é de R$ 26 milhões.
Trevisan lamentou os créditos que não poderão ser recuperados, de empresas falidas, que somam aproximadamente R$ 7 bilhões. Por exigência do Tribunal de Contas, a Secretaria também deve contratar uma empresa especializada para viabilizar o cadastramento de cerca de três mil áreas públicas sem cadastro específico.
Outra ação prioritária é a implantação da câmara de conciliação que possibilitará uma economia de mais de R$ 40 milhões por ano no pagamento de precatórios. Além do exercício de assessoria e consultoria jurídica para os órgãos do Executivo, a Secretaria ainda é responsável pelos aluguéis de vários órgãos do Judiciário e pelo pagamento das despesas com frotas de carros, água e energia elétrica.
Sobre as recentes desocupações previstas para a região do Ponte Alta, o secretário explicou que não existe política de retirada ou remoção das famílias, mas as ações são decorrentes de ordens judiciais e de processos que se arrastaram por anos. “A prefeitura procura negociar para encontrar lugar para as pessoas saírem das ruas e a secretaria de Habitação trabalha para fazer o loteamento social”, explicou.
