Antônio Boaventura
Em virtude do prazo excedente de algumas comissões especiais instaladas pela Câmara Municipal, o vereador Eduardo Barreto (PCdoB) propõe a ampliação do período para conclusão das mesmas. Atualmente, elas devem ser encerradas em 90 dias com a possibilidade de prorrogação por mais 30. O parlamentar entende que 120 dias é o ideal para a realização dos trabalhos de estudo ou investigação.
Esses foram os casos das Comissões Especiais de Inquérito (CEI), que investigaram a conduta do vice-prefeito Alexandre Zeitune (Rede) e sobre comportamento do GRU Airport, gestor responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos, em Cumbica, em relação a legislação municipal, que ultrapassaram o prazo regimental previsto de 90 dias mais os 30 de prorrogação.
“Ocorre que esses prazos não se têm revelado suficientes para o desenvolvimento dos trabalhos por tais comissões. Tanto é verdade que houve pedidos de prorrogações, de forma fundamentada e em caráter excepcional, em duas ocasiões”, justificou o vereador Eduardo Barreto.
O mesmo ressalta que a medida se torna importante por proporcionar melhor estrutura para a realização das devidas tarefas dentro da comissão instalada. Com a mudança proposta, o colegiado de vereadores designado pela condução dos trabalhos terá até seis meses para concluir os processos.
“Desse modo, a presente propositura visa estabelecer um prazo maior para os trabalhos investigativos das Comissões Especiais de Inquérito, a fim de que esta Edilidade possa atingir suas finalidades institucionais com maior eficiência”, concluiu.
