Antônio Boaventura
O prefeito Guti (PSB) está solicitando autorização à Câmara Municipal para utilizar R$ 500 mil do Fundo de Transportes e Trânsito na manutenção das paradas de ônibus da cidade. O projeto de lei enviado pelo Executivo será avaliado pelos 34 vereadores na sessão parlamentar desta quinta-feira (29).
A secretaria teve o montante de aproximadamente R$ 80 milhões para investimentos na área de transporte e mobilidade urbana neste ano. De acordo com a proposta, o montante não foi o suficiente para arcar com as despesas inerentes ao setor, e por isso o pedido de autorização ao legislativo para recorrer ao fundo e promover ações de manutenção.
“Tendo em vista a necessidade de criar uma classificação orçamentária, que não constou no orçamento de 2019, para completar os valores orçados relativos à despesa com aporte financeiro referente a permissão dos serviços de transporte público de passageiros, na modalidade alimentador e subvenção através do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito”, justificou o prefeito Guti.
A lei que criou o Bilhete Único em 2009 prevê a inclusão no orçamento municipal os valores necessários para o equilíbrio das políticas de remuneração e tarifária. Guti também ressaltou que os serviços de transporte público são essenciais para a vida do cidadão em seu deslocamento diário, além de ser reconhecido pela Constituição Federal.
“Como fonte de recurso para fazer frente ao referido crédito adicional suplementar serão utilizados os provenientes de anulações parciais do orçamento vigente, o que não haverá elevação do total de despesa prevista no orçamento do corrente exercício”, concluiu.
