Falta de informações da prefeitura trava trabalhos da CEI dos Devedores

Antônio Boaventura

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Sem as informações solicitadas à prefeitura, a Comissão Especial de Inquérito, da Câmara Municipal, que investiga os motivos que levaram à inadimplência bilionária no pagamento de impostos como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao município, travou os trabalhos dos parlamentares da CEI.

A primeira e única reunião na comissão aconteceu no dia 22 do mês passado. Entretanto, as atividades só devem ser retomadas a partir do recebimento das informações sobre a existência do processo de execução fiscal dos 100 maiores devedores, que juntos somam quase R$ 3 bilhões.

“As informações são importantes e temos que respeitar, independente de serem importantes, aqueles processos que possam estar em sigilo fiscal e seguir os ritos legais para que a gente trabalhe dentro da legalidade e saber quem são esses devedores e de que forma estão esses débitos”, disse o vereador Eduardo Carneiro (PSB), relator da CEI.

Mesmo sem as informações, o presidente da comissão, vereador João Dárcio (Podemos), disse estar disposto a convocar os vereadores para a realização do segundo encontro nesta quinta-feira (26). No entanto, a queda de energia que provocou o encerramento da sessão parlamentar da última terça-feira (24) impediu a comunicação.

Em contrapartida, a administração pública optou por não se pronunciar sobre o assunto e tampouco explicar por quais motivos não enviou as informações solicitadas e se irá enviá-las.

Foto: Ivanildo Porto