Muita gente tem dúvidas na hora de comprar um imóvel sobre quais documentos solicitar e onde procurar informações. Afinal, inúmeras devem ser as precauções, pois o investimento é alto, muitas vezes resultado de uma vida inteira de trabalho. Então é preciso pesquisar muito para não cair em armadilhas. Por conta disso, o Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares (Dacoi) da Prefeitura alerta a população sobre cuidados na compra da tão sonhada casa própria.
A primeira coisa é certificar-se da titularidade da área, ou seja, verificar se quem vende é de fato o proprietário. Para isso, as pessoas devem exigir do vendedor a apresentação de certidão do registro imobiliário, bem como certidão negativa de débitos da Prefeitura e de certidões negativas do poder judiciário em nome do vendedor, para ter certeza de que quem vende não responde a nenhuma ação judicial.
Quando se tratar de loteamentos, além dos documentos já mencionados, é preciso também, obter junto à Prefeitura, informação sobre a regularidade e aprovação do empreendimento, bem como se a lei de zoneamento permite a edificação e/ou desenvolvimento de atividade residencial, comercial, industrial ou prestação de serviço na área. Os documentos e informações oriundos da Prefeitura devem ser solicitados em uma das unidades da Central do Cidadão – Fácil. Para consultar os endereços, basta acessar: www.guarulhos.sp.gov.br/Fácil.
O diretor do Dacoi, Waldemar Tenório, pede que as pessoas tenham cuidado e precaução. “É bastante comum a comercialização de áreas públicas e áreas com restrição ambiental aqui em Guarulhos e nas demais cidades da região metropolitana. Existem quadrilhas formadas, geralmente, por profissionais inescrupulosos que se apresentam como advogados, engenheiros, arquitetos, etc. Por isso, é fundamental que se tome todo o cuidado e cautela possíveis para não sofrer prejuízo material. Nunca faça qualquer pagamento antes de tomar as devidas precauções”, ressalta.
Tenório também faz questão de frisar que é necessário que se esclareça que áreas públicas que tenham sido objeto de concessão ou permissão de uso pela Prefeitura, devem obrigatoriamente cumprir a finalidade prevista e determinada na concessão ou permissão, sob pena de revogação.
Serviço: Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp do Dacoi em 97529-0814 ou pela Ouvidoria do Município no 0800 551 715 ou por e-mail: [email protected]
