Câmara votará as contas do ex-prefeito Sebastião Almeida na sessão desta 5ª

Antônio Boaventura

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Depois de rejeitar as contas de 2013 da gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida, a Câmara Municipal analisa nesta quinta-feira (31) este processo e o balanço financeiro das atividades realizadas pelo ex-petista dos anos de 2014 e 2015, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Esta votação estava prevista para acontecer no mês anterior.

Em caso de aprovação das contas, decisão contrária a do TCE-SP, o ex-prefeito se livra das sanções políticas, que podem deixá-lo inelegível nos próximos processos eleitorais. Há dois anos, o Legislativo optou por seguir a orientação do Tribunal de Contas e reprovou a gestão financeira de Almeida de 2013.

De acordo com informações obtidas pelo HOJE, às contas de 2013 serão votadas novamente por determinação judicial sob alegação de que a Câmara não deu direito a defesa ao ex-prefeito, apesar de o Regimento Interno não garantir este ato.

Entre as justificativas apresentadas pelo TCE-SP estavam despesas no valor aproximado de R$ 5 milhões, que tinham como objetivo o custeio de lanches e shows, renúncia fiscal de aproximadamente R$ 325 milhões dos cofres públicos e o investimento de quase 21% do orçamento em educação, quando a lei obriga que seja 25%.

Esta, no entanto, é a sétima rejeição que o Tribunal apresenta. O órgão fiscalizador reprovou as contas de 2009, 2010, 2011 e 2013. Contudo, as contas destes períodos foram aprovadas pela Câmara Municipal, já que Almeida, ainda, era o responsável pelo Poder Executivo.

Foto: Ivanildo Porto