Documento contra incêndio do Terminal 3 de Guarulhos está legalizado

O Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos está com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) regularizado e os terminais 1 e 2 devem ter o documento solicitado durante o mês de janeiro, segundo informou o subcomandante do 5º Grupamento dos Bombeiros, Adriano Martins. Em outubro, vereadores divulgaram que poderiam pedir a interdição do aeroporto após descobrirem que todos os terminais estavam sem o AVCB,  documento que comprova que o aeroporto atende todas as condições de segurança contra incêndio. Em 2018, a movimentação no aeroporto, que é o maior da América do Sul, foi superior a 42 milhões de passageiros. 

Nesta quarta-feira (11), houve uma reunião, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos, em que vereadores, MPF e bombeiros decidiram agendar uma visita técnica, em fevereiro para fiscalizar a segurança em relação a incêndios no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A GRU Airport, empresa que administra o aeroporto, que também participou da reunião, disse que regularizou a situação do Terminal 3 do aeroporto (onde são realizados os voos internacionais) e que os bombeiros expediram o auto de vistoria deste terminal em novembro, com validade até 2021. A empresa informou ainda que vem trabalhando para resolver a situação dos demais terminais. 

Regularização

O subcomandante dos Bombeiros confirmou que o Terminal 3 está regularizado, junto com o edifício de garagem. Mas, segundo ele, faltam a regularização dos terminais 1 e 2 e do terminal de cargas. 

“O Terminal 1 é um prédio em que já existe o projeto [já aprovado pelos Bombeiros] e há uma previsão de que eles [a empresa] solicitem o auto de vistoria em janeiro. No Terminal 2, existe um projeto em andamento, onde estão sendo feitas as adequações de segurança. Existe previsão de que eles peçam a vistoria também em janeiro”, disse Martins. “Já o terminal de cargas, é um processo que ainda está no início. Eles precisam apresentar um projeto técnico e, depois de aprovado, se faz a vistoria. Mas existem equipamentos [de segurança] lá e, de certa forma, pode-se dizer que lá tem alguma segurança, mas não se pode dizer que está regularizado de acordo com a norma”, disse. 

O auto de vistoria, segundo os bombeiros, atesta que a edificação ou empresa fez um projeto contra incêndio e adequou a edificação às normais atuais como, por exemplo, a exigência da existência de hidrantes, rotas de fuga e extintores de incêndio. A fiscalização sobre se uma edificação possui o auto de vistoria cabe à prefeitura de cada cidade. Normalmente, para a concessão do alvará de funcionamento de uma edificação é exigido o documento, que é fornecido pelo Corpo de Bombeiros após uma vistoria no local.

Segundo Martins, os frequentadores do aeroporto não precisam entrar em pânico. “Lá [no aeroporto] já existiam sistemas de segurança, mas por causa da legislação ainda existem irregularidades. Mas a GRU Airport diz que contratou diversos bombeiros e mais brigadistas, que podem ajudar a população. A população não precisa se sentir insegura em um lugar como esse”, disse. 

Investigações 

Duas investigações foram abertas para apurar a falta do auto de vistoria no aeroporto. A primeira está na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Guarulhos e a segunda investigação é conduzida pelo MPF. 

Segundo o vereador João Dárcio Ribamar Sacchi (Podemos), presidente da CEI, caso a concessionária não regularize os autos de vistoria, ela corre o risco de perder a sua licença de funcionamento e o aeroporto ser fechado. “Isso [ocorreria] em uma situação extrema de cumprimento de rigor da lei, mas acredito que não vamos chegar a esse extremo porque a concessionária vem demonstrando, depois da movimentação e constituição da nossa Comissão de Inquérito, de querer resolver o problema”, disse.

De acordo com o MPF e os vereadores de Guarulhos, os terminais de passageiros 1 e 3 possuíam vistorias técnicas aprovadas e AVCB válidos até 16 de abril e 23 de agosto de 2019, respectivamente. O Terminal 2 não possuía vistoria técnica aprovada, o que impedia a emissão do alvará. Inspeção realizada em fevereiro deste ano constatou uma série de falhas nesta parte do aeroporto, entre as quais a inoperância dos sistemas de alarme de incêndio e de pressurização das escadas de emergência, que impede que fumaça entre nessa região e facilita a rota de fuga. A vistoria do Corpo de Bombeiros verificou ainda que rotas de fuga e saídas de emergência da edificação estavam comprometidas pela obstrução indevida de escadas de segurança.

O MPF informou que tanto o Terminal 2 quanto o 3 sofreram alteração geral de seu layout interno, o que implicou em mudanças de cobertura dos sistemas de hidrantes, acionadores manuais de alarme de incêndio, rotas de fugas e saídas de emergência, ficando muito diferente do que consta no Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio aprovado. Também foram identificadas irregularidades no Terminal 1, onde encontravam-se inoperantes as medidas de proteção e segurança contra incêndios em um galpão utilizado como depósito.

“As irregularidades eram seríssimas, chegando ao ponto de ter escadas bloqueadas, como aconteceu com aquela boate na Argentina em que pessoas morreram sem conseguir sair”, disse o procurador Guilherme Rocha Göpfert. “Havia também sistemas de alarme inoperantes no terminal inteiro. Não tinha detector de fumaça funcionando. Foi um risco enorme para a população. Desde a inspeção que foi feita em fevereiro para essa de outubro, houve grande avanço da GRU Airport, que mostrou que a empresa está sensível a esta questão”. 

Outro lado 

Durante a reunião, advogados e representantes da empresa disseram que a GRU Airport, na concessão do aeroporto, “herdou uma situação de ausência absoluta de auto de vistoria” e que vem trabalhando para solucionar esse problema. 

Por meio de nota, a empresa disse que reafirmou hoje, durante a reunião, que o Aeroporto Internacional de São Paulo possui infraestrutura suficiente e capaz de combater incêndio ou qualquer incidente relacionado a fogo.

Segundo a nota, o Terminal 3 do aeroporto passou por uma vistoria do Corpo de Bombeiros no dia 12 de novembro, “quando foi atestada a conformidade das suas instalações às normas vigentes e levou à emissão do AVCB do Terminal 3 no último 22 de novembro”. 

Quanto aos demais terminais, a GRU Airport disse que vem executando investimentos para a sua adequação e que realiza manutenção constante de todos os equipamentos de combate a incêndio já existentes em todo o complexo aeroportuário. “O edifício garagem possui o AVCB e as obras em andamento visam a renovação do AVCB do Terminal 1 e a emissão do auto de vistoria do Terminal 2. O projeto de adequação prevê execução das ações de forma gradativa, a fim de mitigar o impacto sobre a operação e fluxo de passageiros. A conclusão dos trabalhos está prevista para o primeiro trimestre de 2020”, diz a nota. 

Crédito: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil