Em busca de melhor infraestrutura, Guti regulamenta Fundo de Segurança Pública

Na tentativa de melhorar a infraestrutura de trabalho da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública (Sasp), o prefeito Guti (PSB) regulamentou a lei que prevê a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP). Seu orçamento evidenciará as políticas, diretrizes e programas constantes do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os recursos do FMSP poderão ser destinados a programas e projetos voltados à prevenção e à repressão criminal, combate ao tráfico e ao uso de drogas realizados por órgãos públicos municipais, entidades de ensino e organizações não governamentais sem fins lucrativos, Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica, Guarda Civil Municipal e afins.

O fundo tem como objetivo financiar ações e projetos que visem à adequação, à modernização e à aquisição de equipamentos de uso dos órgãos públicos envolvidos em atividades de segurança pública, compreendendo programas necessários à prevenção e repressão à criminalidade, ao tráfico e ao uso de drogas, à degradação de logradouros públicos e melhoria da qualidade da segurança pública dos cidadãos e dos agentes de segurança.

Ele também poderá ser utilizado para investimentos em projetos e ações de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, em especial em escolas municipais, parques e logradouros públicos, policiamento, fiscalização, segurança e educação de trânsito e que visem à qualificação profissional e o atendimento psicológico e social dos integrantes das forças de segurança pública.