Antônio Boaventura
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Sem a possibilidade de promover uma sessão parlamentar online em função da ausência do certificado digital, a Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (26) uma conferência e ou reunião com os vereadores para discutir os rumos a serem tomados. Presidente daquela Casa de Leis, o vereador Professor Jesus, sem partido, optou por convocar sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (30), ás 14h, sem a presença de público para debater assuntos de interesse do prefeito Guti (PSB).
Entretanto, essa atividade parlamentar, bem como outras anteriores, terá uma característica à típica. Ela será realizada sem a presença de público na galeria, que comporta aproximadamente 200 pessoas, será permitida a entrada de um profissional de comunicação por veículo com cadastro prévio, e apenas os 34 vereadores no plenário para reduzir o fluxo de pessoas naquele ambiente.
Diante deste cenário coberto de incertezas por conta da propagação do vírus Covid-19, o legislativo guarulhense vota, entre outras propostas, o projeto de lei que autoriza o prefeito Guti (PSB) a vender o terreno, classificado como de área pública, localizada na região dos Pimentas, para a fábrica de alimentos Bauducco por pouco mais de R$ 1 milhão. Caso a proposta seja aprovada, a conclusão deste processo somente se dará na forma legal, através, do processo de licitação.
Como justificativa, o chefe do Executivo entende que esta operação é de fundamental importância para o município, já que ela pode garantir a manutenção da empresa em território guarulhense e, dessa forma, evitar que a mesmo possa se transferir para outro estado, neste caso Minas Gerais. Guti também ressalta que a ampliação da área não representa impactos negativos para a cidade.
A outra proposta a ser votada é a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas de transporte de passageiros. A estimativa é que a isenção possa beneficiar os prestadores de serviço em quase R$ 30 milhões anuais em função da implantação do benefício do Passe Livre para estudantes considerados de baixa renda no município.
