Covid-19: Sem valores, Câmara opta por adiar votação de proposta para uso dos fundos municipais no combate ao Coronavírus

Presidente da Câmara, vereador Professor Jesus (Republicanos) conduziu a 1ª sessão virtual daquela Casa de Leis - Crédito: Alexandre Sone

Antônio Boaventura
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Por não constar os valores que possui cada um dos 12 fundos municipais, relacionados a diversas secretarias, a Câmara Municipal optou nesta terça-feira (14), em sessão extraordinária virtual realizada, de forma inédita, por votar a proposta do prefeito Guti (PSD) para utilização desta reserva financeira para a próxima quinta-feira (16). Assim como no projeto de lei, a Prefeitura também optou por não revelar a quantia disponível neles.

Contudo, antes de estar apto para a avaliação dos 34 vereadores, a proposta do prefeito Guti precisa passar pelo crivo das comissões parlamentares de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP), Administração e Funcionalismo Público e Finanças e Orçamento. A sugestão do chefe do Poder Executivo é transferir o valor integral de cada um dos fundos diretamente para o Tesouro Municipal sem a necessidade de criar uma dotação orçamentária.

“Não se trata de ser contrário sobre a transferência de recursos, mas a forma como o projeto foi apresentado. Nós temos o problema social e não somente a saúde. O projeto exclui a sociedade e a Câmara. Vamos dar poder ao prefeito e este projeto não tem nenhuma transparência. Não fala de valores e muito menos onde será utilizado. A prestação de contas precisa ser melhorada no projeto”, disse o vereador José Luiz (PT), novo líder da oposição ao governo gutista na Câmara Municipal.

Apesar das ressalvas, todos os parlamentares foram favoráveis à proposta ao votarem de forma positiva pela deliberação e também implantação da mesma. Diante dos apontamentos realizados, o vereador Eduardo Carneiro, que trocou o PSB pelo Cidadania, porém, se manteve como líder do governo do prefeito Guti naquela Casa de Leis, sugeriu o adiamento da votação, marcada para esta terça-feira, para haja tempo de se fazer as readequações necessárias na proposta.

“O prefeito precisa ter facilidade para gerir [o município] dentro de situações como essa de pandemia. Dada a complexidade do projeto, é melhor adiar votação para que possamos fazer uma análise mais detalhada do projeto. Quem faz a gestão precisa ter alguma facilidade para agir”, explicou Carneiro.

O Hoje entrou em contato com a Prefeitura, via assessoria de imprensa, para saber quais são os valores que cada fundo possui e o total que a administração pública terá para utilizar no combate ao Covid-19, caso o legislativo aprove a sugestão do prefeito Guti, mas optaram por questionar a finalidade do uso das informações solicitadas referente ao tema.