TJ-SP suspende depósitos de precatórios da Prefeitura de Guarulhos por 150 dias

Foto: Márcio Lino/PMG

O desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou que os depósitos para pagamentos de precatórios judiciais da Prefeitura de Guarulhos sejam suspensos por 150 dias, a partir deste mês, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Ele reconheceu que as medidas de quarentena determinadas pelo governo do estado e pela própria prefeitura “implicam na arrecadação de impostos”, o que compromete drasticamente os cofres públicos. Além do mais, Guarulhos se obriga a remanejar parte significativa do orçamento para ações de combate ao coronavírus.

A solicitação de suspender os depósitos até o final do corrente exercício financeiro foi requerida ao TJ-SP pela prefeitura. A suspensão garantirá cerca de R$ 20 milhões por mês nos cofres nestes 150 dias.