Câmara vota projeto de lei que permite empresas privadas a explorar marcas em espaços públicos

O ginásio Fioravante Ievorlino poderá ser beneficiado com a medida proposta pelo prefeito Guti (PSD) - Crédito: Divulgação

Antônio Boaventura
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Com possível problema em seu fluxo de caixa, a Prefeitura pode ganhar da Câmara Municipal nesta terça-feira (08) a possibilidade de reforçar seus cofres com a aprovação de projeto que permite a cessão do uso de áreas públicas do município para a iniciativa privada, através da exploração da marca nestes espaços. Esse mecanismo comercial é denominado de naming rights [em português direito do uso do nome].

De acordo como a proposta enviada ao legislativo guarulhense, o valor desta operação levará em conta o valor venal do imóvel a ser contemplado. O uso da marca no espaço público será equivalente a 10% do preço daquele espaço. Os custos com a efetiva vinculação de nome e ou marca com o espaço ou evento público, como pinturas, faixas, banners e luminosos são de responsabilidade do vencedor do certame licitatório.

“Diante da necessidade de atender às inúmeras demandas sociais, que implicam em investimentos significativos, e a escassez de recursos para satisfazê-las é possível afirmar que o Estado não apenas pode, mas deve pautar sua atuação pela adoção de medidas que viabilizem, em maior e melhor alcance, a proteção dos direitos fundamentais dos administrados. A Administração necessita encontrar mecanismos para ampliar as receitas públicas, com a finalidade de posteriormente convertê-las na prestação de serviços públicos”, explicou o prefeito Guti.

Guti utilizou como justificativa os procedimentos já realizados no País em estruturas esportivas como o estádio Joaquim Américo Guimarães, conhecido como Arena da Baixada, em Curitiba (PR), que teve o patrocínio da Kyocera, a Arena da Fonte Nova, em Salvador (BA), e a casa de shows Credicard Hall, em São Paulo (SP), para ilustrar a sua iniciativa no município.

“A concessão de espaços para publicidade é usualmente utilizada na iniciativa privada, sendo uma alternativa racional da administração pública para inovar e buscar novos recursos para manutenção e ampliação de suas políticas públicas. No atual cenário econômico é imprescindível que o Poder Público encontre novas formas de arrecadar recursos sem onerar o contribuinte”, concluiu.