Política: Câmara retorna atividades nesta terça-feira sem a perspectiva da realização de sessões presenciais

Antônio Boaventura
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A Câmara Municipal retoma suas atividades nesta terça-feira (04) após o recesso parlamentar que teve início no dia 04 do mês anterior. E por mais uma vez, os trabalhos parlamentares serão realizados de forma virtual por conta do avanço da pandemia provocada pelo Covid-19. No entanto, ainda não existe qualquer perspectiva para que as sessões possam contar com a presença dos vereadores, servidores, assessores e público.

Desde o mês de abril, o legislativo guarulhense trabalha de forma remota. A pauta prevê a discussão e deliberação de 35 Requerimentos dirigidos pelos vereadores ao Executivo e de 18 projetos de Lei e de Resolução. Entre eles, destaques para o PL 1604/2020, um dos sete encaminhados pela Prefeitura. O dispositivo trata da prorrogação do prazo de substituição de táxis com exclusão programada para 2020.

“Estamos retornando os trabalhos nesta terça-feira. A sessão não será presencial e continuará online. Acredito que este não retornará [as sessões presenciais]. Tanto em São Paulo (SP) quanto em Campinas (SP) não há nenhuma previsão [sobre o retorno das sessões presenciais]”, declarou o vereador Professor Jesus (Republicanos), presidente da Câmara Municipal.

Este dispositivo indica que, em caráter excepcional, os táxis do Município que deveriam ser substituídos até 31 de dezembro de 2020, por força dos limites de idade de operação estabelecidos no artigo 18 da Lei 2433/1980, poderão continuar em operação até 31 de dezembro de 2021, desde que aprovados em todas as inspeções veiculares obrigatórias.

Merece atenção também o projeto de Resolução 1046/2020, assinado pela Mesa da Câmara. A propositura dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a política de atendimento ao cidadão na Câmara, na forma da Lei Federal 13460/2017.