Da Redação
[email protected]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou a licitação para contratação dos serviços técnicos de arquitetura e engenharia para elaboração do projeto básico da Linha 19-Celeste, entre as estações Bosque Maia, em Guarulhos, e Anhangabaú, do Metrô de São Paulo. Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que alegava que a licitação deveria ter o vencedor analisado não apenas pelo menor preço, mas também pelo aspecto técnico dos participantes.
“Por apresentar vício insanável relacionado à inadequação do critério de julgamento pelo menor preço ao caso. Mostra-se inadequada a adoção do menor preço para serviços de natureza eminentemente intelectual, ainda que sob a égide da Lei nº 13.303/2016, aplicando-se subsidiariamente, para definição de tal conceito, a norma geral da Lei federal nº 8.666/93“, diz a decisão do TCE.
A licitação foi lançada em março, mas acabou adiada primeiro para 06 de maio e depois para 27 do mesmo mês. No entanto, em 16 de maio, a companhia anunciou que o processo estava suspenso por conta de decisão liminar do TCE até a realização do julgamento. A nova linha deverá custar aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 15 bilhões.
Ela deverá ter quase 20 quilômetros de extensão, 15 estações e a perspectiva de transportar 500 mil pessoas. Existe também a possibilidade de a linha atender bairros como Vila Maria e Vila Medeiros, que estão localizados na zona norte da capital. A reportagem procurou o Metrô para comentar o assunto, mas até o momento não se pronunciou.
