Economia: Fazenda Estadual prevê repasse de quase R$ 81 milhões de ICMS para Guarulhos até o início de dezembro

Da Redação
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O Governo do Estado de São Paulo deve depositar até o começo do próximo mês a quantia aproximada de R$ 81 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para Guarulhos. O depósito a ser realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante previsto de arrecadação no período de 17 de novembro a 1º de dezembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No mês de setembro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,23 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.