Cidade: No STF, Prefeitura tenta evitar demissão de quase 1.200 comissionados

Da Redação
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Com a negativa do recurso apresentado, a Prefeitura ingressou com nova medida junto ao Superior Tribunal Federal (STF) com o propósito de suspender a decisão de Soares Levada, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que pede a demissão de 1.139 comissionados da Administração Pública. O TJ-SP julgou inconstitucional os postos de trabalho considerados de confiança.

No caso de um efeito suspensivo positivo, portanto, a Prefeitura conseguiria manter os funcionários até o julgamento do mérito da ação pelo STF. No dia 5 de outubro, o mesmo desembargador do TJ-SP decidiu que os cargos deveriam ser extintos porque não configuravam funções de confiança, mas sim a descrição genérica de inúmeras funções técnicas, burocráticas e operacionais.

Quando o prefeito Guti (PSD) assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2016, havia uma determinação similar para a extinção de 1.941 cargos de confiança criados pela gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida, antes no PT e agora no PDT. O prefeito realizou as demissões e enviou um novo projeto à Câmara Municipal, que reduziu o número de cargos.

Desde a gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida (PT) existem processos que questionam as atribuições determinadas para cargos comissionados, de forma a resultar em diversos imbróglios judiciais. Por diversas vezes, o ex-prefeito teve de enviar ao Legislativo projetos de lei para a criação de novos cargos.