Antônio Boaventura
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Na primeira sessão parlamentar deste ano e da 18ª legislatura realizada nesta terça-feira (02), o prefeito Guti (PSD) prometeu ampliar o número de escolas no município caso a proposta de terceirização dos serviços prestados como portaria, segurança e outros, denominada de Parceria Público-Privada da Educação, seja aprovada pela Câmara Municipal. Com esta medida, ele também ressaltou que existe a possibilidade de acabar com as estruturas educacionais de lata que ainda existente na cidade. Guarulhos conta com duas.
No dia 21 de dezembro de 2020, uma decisão judicial expedida pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a tramitação do projeto de lei 2718/2020, que autoriza a Prefeitura de Guarulhos a celebrar Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a realização das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de natureza não pedagógica, nas escolas de educação básica municipais.
“Nós estamos falando de estruturação da Educação. [Precisamos] construir novas escolas por que a cidade não tem recurso para investir. É uma operação financeira com execução de obra. Mas podemos antecipar o dinheiro da iniciativa privada para a construção de escolas e CEUs gerando uma economia grande para os cofres do município”, explicou o prefeito Guti.
Contudo, a Prefeitura de Guarulhos conseguiu na Justiça, dias depois, derrubar a liminar, de autoria da ex-vereadora Genilda Bernardes (PT), que impedia a terceirização de serviços nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), entende que sem este processo não há possibilidade de ampliar a rede e a oferta de vagas nas unidades para os estudantes do município.
“Os empregos dos professores não estão ameaçados. Na verdade vamos ter que contratar mais por que com mais escola vamos precisar de mais profissionais da educação. Os terceiros turnos são os grandes problemas. Isso não faz sentido. O mundo inteiro caminha para o período integral. Nós não temos capacidade para fazer isso por conta da falta de estrutura física”, concluiu.
