PL de entrega individual do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais recebe parecer contrário de comissão

A Comissão de Finanças e Orçamento analisou quatro projetos de Lei, em reunião remota realizada nesta semana, com destaque para o projeto de lei 120/2013, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSD), que recebeu parecer contrário.

O referido PL prevê a distribuição de uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente no ato da matrícula, nas escolas municipais a todos os pais ou responsáveis, de forma individual.

O presidente da Comissão, pastor Anistaldo (PSC), resumiu o projeto e explicou que o motivo da negativa diz respeito aos custos que tal iniciativa pode gerar aos cofres públicos, já que o número de alunos é elevado em Guarulhos.

“É um projeto bom que eu defendo. Trata-se de levar aos pais o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, o parecer foi contrário tendo em vista a despesa que gera aos cofres públicos para se entregar o estatuto a cada pai. São quase 118 mil alunos na rede pública. Sendo assim, olhando do ponto de vista que não podemos gerar despesas para o Executivo, optamos pelo parecer contrário. Mas, reforço que o projeto é bom e, primamos também para que a escola encontre outras formas de levar aos pais o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou ele.