Da Redação
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Entre os 24 projetos de lei que passarão pela primeira discussão, vale destacar dois relacionados à pandemia do Coronavírus. O PL nº 1072/2021 pretende estabelecer prioridade para vacinação contra a covid-19 em Guarulhos para as pessoas com deficiência, de autoria da vereadora Karina Soltur (PSD) e o PL nº 960/2021, dispõe sobre grupos prioritários na ordem de execução da Imunização contra a Covid-19 no Município, de autoria do vereador André Alves (Cidadania).
Está prevista ainda a votação da fusão dos Projetos de Lei nºs 2692/2019 e 2723/2019 que “Altera a Lei Municipal nº 7.470, de 04 de maio de 2016, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Protetor Animal, a ser comemorado no dia 10 de agosto”, de autoria das vereadoras Sandra Gileno (Patriota) e Carol Ribeiro (PSDB). Até o momento da liberação da pauta da sessão, vários projetos que aguardam votação seguem sem parecer técnico.
Os vereadores devem votar ainda em segunda discussão no texto do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3915/2019 que “Institui o Maio Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Guarulhos”, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT).
O presidente Miguel Martello (PDT) convocou sessão extraordinária nesta quarta-feira (2) a partir das 14h, a ser realizada por meio virtual, com transmissão pela TV Câmara (guarulhos.sp.leg.br) e nas redes sociais da Casa (Facebook e Youtube) diretamente do Plenário da Edilidade. A pauta está composta por 83 itens, sendo 46 requerimentos e dez projetos de lei para leitura e deliberação; 24 projetos pautados para votação em primeira discussão, um em segunda, um projeto de resolução e uma fusão.
Dentre os requerimentos a serem deliberados, destaque para os seguintes: nº 1493/2021 que solicita “Informações sobre funcionários da Prefeitura vítimas do covid”, assinado pela vereadora Janete Rocha Pietá (PT); nº 1542/2021 que pede “Informações sobre devedores de créditos tributários de IPTU e ISS inscritos na dívida ativa”, de autoria do vereador Fausto Miguel Martello e nº 1556/2021 solicitando “Informações sobre contrato firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e a apresentadora Luísa Mel”, de autoria do vereador Edmilson Souza (Psol).
