Câmara autorizar empréstimo de até R$ 60 milhões para pavimentação e recapeamento de vias

Foto: Maria Menezes

A Câmara Municipal aprovou, durante sessões extraordinárias nesta sexta-feira (01), o projeto de lei que autoriza o município a contratar operações de crédito com outorga de garantia com a Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, de autoria da prefeitura.

O projeto autoriza o prefeito Guti a celebrar com a agência uma operação de crédito de até R$ 60 milhões para a pavimentação e recapeamento das vias municipais. Com ele, fica autorizado que a cidade ofereça a vinculação pelo tempo de vigência dos contratos de financiamento e até a liquidação total da divida através da Reserva de Meio de Pagamento, das Receitas de Transparência oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis e sete contrários.

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