Prefeitura discute garantia de direitos e proteção a jovens vítimas de violência

Foto: Fabio Nunes Teixeira/PMG

Com o tema A Garantia de Direitos, Proteção Social e Atenção em Saúde de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, a Prefeitura de Guarulhos promoveu nesta terça-feira (17) o segundo dia do 4º Ciclo de Palestras Políticas Públicas e Direitos Humanos, no auditório da Secretaria de Educação. Acompanhado por um público de cerca de 120 pessoas, o evento antecede o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).

 “Proteção às crianças é dever de todos. Nós como agentes públicos devemos criar políticas públicas, combater, orientar e conscientizar a população sobre o tema. Apenas 2% dos casos de violência contra as crianças são notificados e chegam ao conhecimento das autoridades. A cada oito horas é cometido um crime contra adolescentes e crianças no país”, afirmou o secretário de Direitos Humanos de Guarulhos, Alexandre Dentista.

Segundo a mediadora das palestras, a psicóloga Claudia Lucena, da Secretaria de Educação, a realização do 4º Ciclo de Palestras é fundamental. “Este debate é essencial a toda a sociedade. Políticas públicas em direitos humanos fazem parte de uma relação indissociável, uma vez que precisam ter como eixos estruturantes a garantia da dignidade humana e a garantia da justiça social. Na perspectiva da criança e do adolescente é inegável a prioridade desse tema, que precisa ser discutido e ampliado na sociedade”, disse Claudia.

Para a conselheira tutelar da região Pimentas, Sonidelane Cristina Mesquita, o papel dos Conselhos Tutelares, que surgiram em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser desmistificado. “A partir da Constituição de 1988 inauguramos uma nova era e a criança e o adolescente passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, passando a ter prioridade absoluta no que diz respeito ao seu desenvolvimento. Tenho o Conselho Tutelar como uma missão de sociedade, de fé, e somos escolhidos e vocacionados para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa garantia também deve ser assegurada por toda a sociedade”, disse Sonidelane.

A conselheira da região Pimentas explicou ainda a legislação pertinente ao órgão, a qual estabelece que o trabalho do conselho tutelar deve ser realizado em conjunto com outros órgãos municipais, estaduais e federais.

Já psicóloga da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Gislene Rebouças da Costa, discorreu sobre a atuação da rede socioassistencial, bem como os serviços oferecidos, programas, projetos e o fluxo integrado de atenção e proteção à criança e ao adolescente.

Por fim, a enfermeira da Secretaria da Saúde, Simone Lima, abordou o fluxo de atendimento nos serviços de saúde e enfatizou que a violência está presente no dia a dia de todos. “A sociedade em que vivemos é violenta. Temos atitudes violentas. Precisamos desenvolver uma cultura de paz, uma gestão de conflitos, uma sociedade mais solidária e mais empática”, afirmou.

O debate contou ainda com a participação de outras duas conselheiras tutelares: as pedagogas Alessandra Maria de Almeida Carvalho, da região Centro, e Tammy Fernandes, da região Cumbica.  

O 4º Ciclo de Palestras Políticas Públicas e Direitos Humanos visa a proporcionar reflexão e conhecimento sobre as políticas públicas de direitos humanos por meio de palestras e debates. Ele prossegue na próxima quarta-feira (24), das 9h às 12h, com o tema Um Olhar para Crianças e Adolescentes Migrantes e Refugiados.

O evento conta com o apoio da Comissão Intersetorial para a Construção e Monitoramento do Programa de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência e da Escola de Administração Pública (Esap) de Guarulhos. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2472-5423 e 2408-1183 ou pelo email [email protected].

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