A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta sexta-feira (27) o PL 3823/19, de autoria do Poder Executivo, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade. O novo tributo, que deve vigorar a partir de janeiro de 2023, possibilitará que a Prefeitura deixe de cobrar dos contribuintes guarulhenses a taxa ambiental, taxa do lixo, cujo primeiro vencimento acontece neste final de maio.
Dos 34 vereadores, 31 estavam presentes em plenário no momento da votação, por volta das 14h desta sexta-feira, apenas sete votaram contrariamente ao projeto do prefeito Guti (PSD), que permitirá à Prefeitura deixar de cobrar a taxa do lixo da população a partir de 2023. Dois parlamentares, que usaram a tribuna em diferentes momentos para criticar a TPA, deixaram de votar.
Votaram contrariamente ao PL, ou seja, colocaram-se contra a transferência da cobrança da taxa do lixo para as empresas aéreas a partir de 2023, Laércio Sandes (União), Edmilson Souza (PSOL), Janete Pietá (PT), Marcelo Seminaldo (PT), Mauricio Brinquinho (PT), Márcia Taschetti (PP) e Lucas Sanches (PP). Leandro Dourado (PDT), que se posicionou contrariamente à aprovação, deixou de votar porque deixou o plenário no momento da decisão, assim como Rômulo Ornellas (PT).
Já Thiago Surista (PSD), da base do governo, favorável à instituição da taxa para o Aeroporto, justificou sua ausência devido a compromissos políticos em Brasília. Sandra Gileno, vereadora do Patriotas, que está de licença, também se declarou a favor da taxa. Seu suplente, Raimundo Menezes, votou sim.
TPA incidirá sobre pousos e decolagens no Aeroporto Internacional, em Cumbica
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Guarulhos incidirá sobre aeronaves que pousem ou decolem do aeroporto internacional com o objetivo de mitigar seus impactos socioambientais. A TPA devida pelas empresas aéreas será de 3 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs) para cada tonelada de peso total da aeronave. Cada UFG equivale a R$ 3,9381.
O peso total da aeronave a ser considerado para apurar o valor a ser pago na TPA será aquele aferido no momento anterior à decolagem, o que inclui o peso do combustível, da carga, dos passageiros e da bagagem, além do peso da estrutura da aeronave em si. Os aviões militares estarão isentos do pagamento da TPA.
Os recursos obtidos por meio da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental serão destinados a projetos de cunho ambiental que objetivem a proteção, a preservação e a conservação do meio ambiente e a projetos de saúde pública.
Além disso, a Prefeitura prevê, com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, utilizar o valor arrecadado com a TPA na Taxa Ambiental a ser cobrada a partir de 2023. Desta forma, o guarulhense irá arcar com esta última somente entre maio e dezembro deste ano.
O voo das aeronaves sobre o território de Guarulhos, principalmente no momento das operações de pouso e decolagem, ocasiona impactos ambientais de grande intensidade causados pela poluição atmosférica em razão da emissão de poluentes e pelo barulho emitido pelas turbinas dos aviões, ambos sentidos em maior nível nas áreas do município que ficam sob as rotas de aproximação, mas também impactando todo o território da cidade, que fica exposto à fuligem da sobra da queima dos combustíveis, que é carregada pelo vento para além dessas áreas.
