A Vice Presidente do Instituto Pro Vítima Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, a tesoureira Marilene Araújo e o Advogado Criminalista Cristiano Medina da Rocha se reuniram com o Deputado Federal Marcos Pereira e o Deputado Estadual Altair de Moraes para discutirem o tramitar do Estatuto de amparo às Vítimas. O Projeto de Lei 3890/20 tem autoria de 34 parlamentares. Em 2022 foi criado pelo presidente da Câmara um grupo de trabalho, cujo relatório foi finalizado em 30/03/2022. Há requerimento de urgência para que o Projeto de Lei siga para o Plenário. O Dr. Cristiano Medina Rocha, esclareceu que “a legislação brasileira não ampara de forma efetiva os direitos e interesses das vítimas de crimes, daquelas pessoas que sofrem diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos, desastres naturais ou epidemias, sendo imprescindível a aprovação com urgência do Estatuto da Vítima”.
O Deputado Federal do Republicanos, Marcos Pereira, cristão, advogado, Mestre em Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara dos Deputados é adepto da idéia de formular políticas públicas integradas para o acolhimento e proteção das vítimas, justificando seu empenho para a aprovação do Projeto de Lei com urgência.
Segundo, Cristiano Medina, “Espanha, México, Argentina e Portugal já incorporaram em suas legislações o estatuto de amparo às vítimas, acreditando que com o apoio do Deputado Federal Marcos Pereira, em futuro próximo, as vítimas no Brasil terão seus direitos garantidos, além de apoio e tratamento profissional especializado nas áreas da saúde e segurança pública.”
